Os 10 mandamentos do NIHPEC

O NIHPEC QUER 10 AÇÕES:

1 – União – União das indústrias ligadas a cosméticos, perfumes e higiene.
2 – Apoio – Apoio das entidades tais como o Sebrae, Fiesc, Aemflo
3 – Sensibilização - Das autoridades governamentais para uma alteração na lei.
4 - Um plano de ação – Um plano de ação a curto e a longo prazo para não somente ver os aspectos tributários incidentes sobre os cosméticos mas também a união para a compra de insumos e embalagens em conjunto.
5 - Retirar a ST da base de cálculo do simples federal.
6 - Baixar a base de cálculo MVA (Margem de Valor Agregado) hoje de 59,26% para 25%
7 - Tentar reduzir os prazos de recolhimento da ST para 60 dias. Hoje é até o dia 10 do mês seguinte ao fato.
8 - Descontar da ST os créditos de ICMS das compras de matéria prima e embalagem.
9 – Isenção da ST sobre produtos como creme ou gel dental, protetor solar, óleos essenciais, shampoos, sabonetes e desodorantes.
10 - Outras ações para diminuir a abrangência do tributo.